1822 - 1888
Em 1820 o povo português mostra-se descontente com a demora do retorno da Família Real e inicia a Revolução Constitucionalista, na cidade do Porto. Isto apressa a volta de D. João VI a Portugal em 1821. Em sete de setembro de 1822, seu filho D. Pedro I declara a Independência do Brasil e, inspirada na Constituição francesa, de cunho liberal, em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Carta Magna afirmava e garantia a ‘instrução primária e gratuita para todos os cidadãos’.
Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou método do ensino mútuo, onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor.
Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Ginásios (ensino fundamental), Liceus (ensino médio), e Academias (ensino superior). E, em 1827 um projeto de lei propõe a criação de Pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores, para nomeação. Propunha ainda a abertura de escolas para meninas.
Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Graças a isso, em 1835, surge a primeira escola Normal do país em Niterói.
Mas o país era muito grande para decisões tão acanhadas, e os resultados gerais são desanimadores. Em 1880, em seu relatório à Câmara, o Ministro Paulino de Souza lamenta o abandono da educação no Brasil. Em 1882 Ruy Barbosa sugere a liberdade do ensino, o ensino laico e a obrigatoriedade de instrução.
Em 1837, onde funcionava o Seminário de São Joaquim, na cidade do Rio de Janeiro, é criado o Colégio Pedro II, com o objetivo de se tornar um modelo pedagógico para o curso secundário. Efetivamente o Colégio Pedro II não conseguiu se organizar até o fim do Império para atingir tal objetivo.
Até a Proclamação da República, em 1889 praticamente nada se fez de concreto pela educação brasileira. O Imperador D. Pedro II quando perguntado que profissão escolheria não fosse Imperador, respondeu que gostaria de ser ‘mestre-escola’. Apesar de sua afeição pessoal pela tarefa educativa, pouco foi feito, em sua gestão, para que se criasse, no Brasil, um sistema educacional.
Ano a ano
1822 - O Decreto de 1o de março criava no Rio de Janeiro uma escola baseada no método lancasteriano ou de ensino mútuo. Ou seja, somente um professor para cada escola.
1824 - A Constituição, outorgada pela Assembléia Constituinte, dizia, no seu artigo 179, que a instrução primária era gratuita a todos os cidadãos.
1825 - É criado o Ateneu do Rio Grande do Norte. É criado um curso jurídico provisório na Corte.
1827 - São criados os cursos de Direito de São Paulo e Olinda. É criado o Observatório Astronômico. Uma Lei Geral, de 15 de outubro, dispõe sobre as escolas de primeiras letras, fixando-lhes o currículo e institui o ensino primário para o sexo feminino.
1832 - Convertem·se em Faculdades de Medicina, as Academias Médico-Cirúrgicas do Rio de Janeiro e da Bahia.
1834 - O Ato Adicional da reforma constitucional dizia que a educação primária e secundária ficaria a cargo das províncias, restando a administração nacional o ensino superior.
1835 - É criada uma escola normal em Niterói. A primeira do Brasil.
1836 - É criada uma escola normal na Bahia. São criados os Liceus da Bahia e da Paraíba.
1838 - O Colégio Pedro II é fundado no Rio de Janeiro.
1839 - É criada uma escola normal no Pará.
1845 - É criada uma escola normal no Ceará.
1846 - É criada uma escola normal em São Paulo. Uma segunda será ali criada em 1848.
1849 - Gonçalves Dias, encarregado de estudar as condições do ensino nas Províncias do Norte dizia que ‘os nossos liceus são escolas preparatórias da academia e escolas más’.
1852 - Gonçalves Dias, em seu relatório de inspeção, dizia: ‘Quero crer perigoso dar·se·lhes (aos aldeados) instrução’.
1854 - O Decreto 1331A, de 17 de fevereiro, reforma os ensinos primário e secundário, exigindo professores credenciados e a volta da fiscalização oficial; cria a Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária. É criada uma escola normal na Paraíba.
1857 - No Rio Grande do Sul, no Colégio de Artes Mecânicas, a lei mandava recusar matrículas às crianças de cor negra e aos escravos e negros adultos, ‘ainda que libertos e livres’.
1870 - A Reforma Paulino de Souza pretendia imprimir, aos estudos realizados no Colégio Pedro II, um caráter formativo, habilitando os alunos não só para os estudos superiores, mas para a vida, além da instituição ser capaz de competir com os estabelecimentos particulares no aliciamento de candidatos às Academias. É criada a Escola Americana, o Colégio Piracicabano, escola primária de cunho protestante. · É criada uma escola normal no Rio Grande do Sul.
1872 - O Brasil contava com uma população de 10 milhões de habitantes e apenas 150.000 alunos matriculados em escolas primárias. O índice de analfabetismo era de 66,4%.
1873 - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos estudos secundários nas províncias e de facilitar aos candidatos das províncias o acesso aos cursos superiores, o Ministro João Alfredo Correia de Oliveira instalou nas capitais das províncias do Império bancas de exames gerais preparatórios.
1874 - É criada a Escola Politécnica no Rio de Janeiro.
1878 - O Conselheiro Leôncio de Carvalho realiza uma reforma do ensino que permitia ‘a cada um expor livremente suas idéias e ensinar as doutrinas que acredite verdadeiras, pelos métodos que julgue melhores’. Além disso, manteve as matrículas avulsas e introduziu a freqüência livre e os exames vagos no Externato do Colégio Pedro II.
1879 - O Senador Oliveira Junqueira dizia: ‘certas matérias, talvez, não sejam convenientes para o pobre; o menino pobre deve ter noções muito simples’.
1880 - Surge a primeira escola normal da Capital do Império, mantida e administrada pelos Poderes Públicos.
1882 - Rodolfo Dantas cria um projeto propondo maior intervenção do Governo na instrução popular das províncias. Este projeto não chegou a ser discutido no Parlamento.
1884 - É criada a Escola Neutralidade, escola primária de cunho positivista.
1888 - É criado o Instituto Pasteur, no Rio de Janeiro.
1889 - Ferreira Viana, Ministro do Império dizia ser fundamental formar ‘professores com a necessária instrução científica e profissional’. Em sua última fala do trono Sua Majestade pedia empenho para a criação de um ministério destinado aos negócios da Instrução Pública. Com a Proclamação da República, no Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca, torna-se Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Os alunos matriculados nas escolas correspondem a 12% da população em idade escolar.
Referência: LIMA, Lauro de Oliveira, Estórias da Educação no Brasil: de Pombal a Passarinho. 3ª ed., Rio de Janeiro: Brasília, 1977. (pedagogia em foco).
Fonte da Imagem: Museu Nacional (site oficial)
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