Não existem soluções simples para problemas complexos. O que
indigna 93% da população com relação a esse tema é um conjunto de coisas:
utilização dos menores pelas quadrilhas e pelo crime organizado; impunidade e sensação
de impunidade; banalização da vida humana, e, as facilidades ou brechas legais
do sistema.
É preciso debater o tema e ver o que está sendo feito em
outras partes do mundo, sobretudo do mundo considerado moderno e avançado.
Acredito mesmo que não se pode culpabilizar o adolescente, mas, ao mesmo tempo,
não se pode suavizar as coisas para os criminosos. Talvez seja consenso entre
os estudiosos do assunto afirmar que o problema da violência e criminalidade
infanto-juvenil esteja ligado à desigualdade social, exclusão social,
impunidade, falhas na educação familiar e escolar no que diz respeito à formação
de valores e comportamento ético. Isso além das falhas culturais modernas que
transformam muitas pessoas em meros consumidores individualistas na busca do
prazer. É tudo verdade e essas coisas precisam ser corrigidas. Mas relativizar esse tópico significa
inocentar todos os delinquentes (e até mesmo os criminosos 'maiores de idade') e
jogar toda a culpa na sociedade, afirmar que ela é injusta, que não educa bem,
que não ajuda as pessoas e assim muitas acabam indo para o mundo da
marginalidade. O incrível nessa linha de raciocínio é perceber que a grande
maioria (sim, que bom) das pessoas e dos adolescentes, apesar das mazelas
sociais e das injustiças da sociedade, não são criminosos. Ora, porque a
maioria não escolhe o caminho do crime se a sociedade é tão injusta?
Quem deseja a redução da maioridade penal quer aperfeiçoar
o sistema - não quer jogar a culpa nos adolescentes. E o sistema tem muitas
faces - uma delas é o aperfeiçoamento da legislação. Repito, os adolescentes
são as maiores vítimas de um sistema falho e continuarão a ser se nada for
feito. Tudo no Brasil precisa ser aperfeiçoado e o Estatuto das Crianças e
Adolescentes também.
Todos sabemos que no modelo atual a prisão não educa ninguém
- está mais para uma medida punitiva do que sócio-educativa. Mas aí também vale
a pergunta: deixaremos os delinquentes perigosos soltos na rua cometendo crimes
porque a prisão ou as unidades sócio-educativas não funcionam a contento? Essa
hipótese é surreal.
Outros dizem que devemos esperar um momento em que as mídias
não estejam veiculando notícias sensacionalistas sobre o tema, para que a discussão
seja imparcial. Se você é um leitor assíduo de jornais ou acompanha os
noticiários pelo rádio ou TV, verá que na condição atual isso é impossível. Todos
os dias (destaco essa ênfase) é veiculada alguma notícia de algum
adolescente envolvido em criminalidade. A culpa é da mídia? Claro que não.
Outros ainda afirmam que leis mais rígidas não resolvem o problema
da criminalidade. O ponto chave aqui é qual pesquisa utilizar como referência.
Se for o exemplo de Nova Iorque onde as ações e leis da 'tolerância zero'
reduziram a criminalidade em mais de 50%, então, nesse caso, a afirmação é
falsa. O que este grupo esquece de dizer é que o contrário também é verdade:
leis mais frouxas também não resolvem o problema da criminalidade.
Bem, o tema é complexo e acredito que as falhas do sistema e
da nossa cultura preconceituosa (injustiça
e preconceito na aplicação das leis; pobres e negros lotando os presídios
enquanto corruptos continuam soltos,
entre outros graves problemas) não podem ser usados como desculpa para deixar
as coisas como estão. Outros países de cultura e sistemas legais mais avançados
fazem diferente. Será que somos melhores do que eles?
