quarta-feira, 21 de maio de 2008

Flexibilização Salarial


Minha filha e eu temos discutido sobre questões salariais e refletido sobre as políticas que levam governos e instituições a buscarem isso como saída para os contratos de trabalho. Temos chegado a algumas conclusões. Hoje se fala muito de flexibilização salarial, em mudanças nas regras de trabalho, em contratos no lugar da CLT. Numa análise pragmática, há pontos favoráveis e contrários, especialmente porque essa flexibilização leva os salários a uma queda vertiginosa. Do lado positivo haverá um ‘certo’ crescimento nas taxas do emprego ‘formal’ (sob a nova modalidade). Em países que aplicaram políticas que levaram a essa flexibilização (Inglaterra e Estados Unidos) essas medidas levaram a um crescimento do emprego numa proporção entre duas e três vezes maior do que naqueles países que não fizeram essa flexibilização (França e Bélgica, por exemplo). Um outro aspecto positivo é a integração no mercado de trabalho de jovens, mulheres e imigrantes. Além disso, pessoas menos qualificadas conseguem espaço para se integrarem a esse mercado.
Entretanto, por outro lado, os aspectos negativos são consideráveis. Ainda que se considere que alguns ganharão mais, um número maior, considerando aí a diminuição ou ausência de benefícios, ganhará menos. Os baixos salários acabarão por criar uma nova classe trabalhadora ‘empobrecida’, que, com o tempo, levará a um novo processo de intensificação da sindicalização com poder de mobilização cada vez mais significativo. Outro aspecto, ainda mais relevante é o fato de que trabalhadores com baixa qualificação entrem numa verdadeira armadilha, pois não há possibilidade de mobilidade e ascensão econômica e social (a renda insuficiente impede-os de se qualificarem).
Ainda outro aspecto é que o rebaixamento dos salários estimula o crescimento de empregos associado à baixa produtividade onde a precariedade atinge a todos, inclusive aqueles que cumprem uma jornada integral. Além disso, baixos salários (na classe menos privilegiada) levam à necessidade de transferências cada vez mais elevadas para a preservação da renda real e ao mesmo tempo criam um desincentivo ao trabalho de qualidade.
De igual modo, a diminuição de salários equivale diretamente à destituição de empregados mais qualificados e à uma reestruturação das instituições. Essa reestruturação, por medidas óbvias de economia, acaba levando à diminuição qualitativa e quantitativa dos benefícios concedidos aos empregados. Logo, esses novos empregados de baixos salários procurarão e sobrecarregarão cada vez mais os sistemas públicos de benefícios e saúde.
Observe que não haverá apenas a demissão de empregados melhor remunerados e mais qualificados – aquele emprego, ou aquela vaga específica com aquelas características foi ‘destruída’. Assim, as novas empresas, indústrias e instituições remodeladas (que flexibilizaram os salários) operarão no limite das condições econômicas e sociais, não oferecendo benefícios ou quando o fizerem, esses serão menores e de menor qualidade.
Em um efeito cascata, ainda que operando no limite, essas empresas, indústrias e instituições não abrirão mão da lucratividade (mesmo com margens menores) e numa estratégia competitiva ‘suicida’, oferecerão preços ainda menores que os da concorrência a fim de fazer ‘volume’ e ganhar na ‘quantidade’. Esse fator, por si só, mostra que o aumento dos salários no curto e médio prazo estará fora de cogitação. A longo prazo outros fatores econômicos e sociais poderão intervir (processos inflacionários, exigências sindicais, depreciação do poder de compra) e ainda que haja aumentos nominais, eles não representarão o que os salários significavam antes da flexibilização. Nesse caminho, muitas empresas serão incorporadas ou entrarão em colapso. Vale lembrar que as incorporações quase sempre significam ‘enxugamento’, o resultado para muitos trabalhadores será o desemprego. O desemprego, por sua vez, levará essa classe a buscar os meios que estiverem ao seu alcance para a sobrevivência – a maioria dos quais ligados à economia informal. Como se vê, a pura e simples flexibilização salarial numa perspectiva neoliberal não é uma saída satisfatória para resolver o nó da alta carga de impostos e contribuições atrelados à CLT. Não para os trabalhadores.

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