segunda-feira, 16 de julho de 2012

Análise da Proposta aos Docentes Federais


Finalmente o governo resolveu agir e apresentou uma proposta aos professores da rede federal que estão em greve há dois meses. Mas parece que o governo sair da inação e se dispor a negociar é a única notícia boa, pois a proposta do governo é decepcionante em se tratando de um governo que prometeu melhores condições de trabalho para os professores. E se nos lembrarmos que este governo é do partido dos trabalhadores, a decepção é ainda maior, pois o plano prevê um aumento três vezes maior para os que estão no topo da carreira em relação aos que estão na base.


Parece que essa proposta foi feita justamente para não atender às reivindicações dos docentes em greve. Eles pediram aumentos reais, equiparação salarial ao ministério da ciência e tecnologia e reestruturação positiva do plano de carreira. E estas três demandas não foram atendidas pela proposta conjunta do ministério da educação e ministério do planejamento. Por quê? Vejamos abaixo as respostas.
Carreira atrativa?
O que torna uma carreira atrativa? Salários iniciais atrativos e rápida progressão para níveis de estabilidade e salários mais vantajosos. Nem uma coisa nem outra é contemplada pela proposta.
O pacote apresentado pelo governo tem duas vertentes: a) aumento salarial e b) reestruturação da carreira. Analisemos detidamente os dois aspectos, começando pelo “aumento salarial”.
Primeira Análise – Percentuais. Observemos dois casos:
Categoria
Fev 2012
Proposta completa em 2015
Variação percentual
Professor auxiliar com graduação e em regime de 20 horas
R$ 1.597,92
R$ 1 .853,77
16,01%
Professor titular com doutorado e dedicação exclusiva (só se atinge esta categoria após 24 anos de carreira - além disso, pela proposta, só 20% do grupo pode ser professor titular)
R$ 11.755,05
R$ 17.057,74
45,1%

ANÁLISE 1. Sendo uma reivindicação de todos os DOCENTES FEDERAIS para reajustes e aumento salarial, não faz NENHUM sentido dar REAJUSTES PERCENTUAIS tão DIFERENCIADOS. As duas categorias (uma na base e outra no topo) sabem que ganham de acordo com patamares diferenciados em função do avanço na CARREIRA, mas enfrentam os mesmos PERCENTUAIS de INFLAÇÃO, de CUSTO DE VIDA e perda salarial. Considerando que os docentes que neste momento estão no topo da carreira representam apenas 7% de todos os professores, o percentual oferecido a eles SERVIRÁ apenas como ferramenta de MARKETING do GOVERNO que dirá para a sociedade que deu reajustes elevados, quando na verdade INVESTIU POUCO e AUMENTOU a disparidade na questão salarial da categoria. Ou seja, o menor grupo (os que estão no topo e têm neste momento [ainda que defasado] os melhores rendimentos), receberão um aumento praticamente três vezes maior do que os da base. Para um governo que vem aumentando o salário mínimo (base salarial) sempre acima da inflação, a proposta é altamente controversa e injusta. Para FAZER JUSTIÇA, dentro da PROPOSTA, o governo deveria OFERECER os mesmos 45,1% aos docentes de início de carreira:
Categoria
Fev 2012
COMO DEVERIA SER por uma PROPOSTA JUSTA
Variação percentual
Professor auxiliar com graduação e em regime de 20 horas
R$ 1.597,92
R$ 2.317,66
45,1%

Segunda Análise – Percentuais.
A proposta do GOVERNO é altamente MIDIÁTICA, pois faz parecer que os REAJUSTES serão elevados. Na VERDADE, os reajustes médios oferecidos são de apenas 22%. Basta ANALISAR a tabela apresentada e confrontá-la com o número de docentes em cada categoria. Segundo o MEC, entre os docentes em atividade, de um total de mais de cem mil professores, 68% têm doutorado, 25,9% têm mestrado e 2,1%, a graduação. Outros 2.797 professores estão em nível de aperfeiçoamento ou de especialização, com cursos em andamento. Mas grande parte dos mestres e doutores ingressou depois de 2008 e são Assistentes ou Auxiliares (estão em posicionados em categorias abaixo de DIII) e portanto receberam propostas de reajustes bem mais modestas do que os 45,1%.
O maior percentual oferecido (tirando os professores titulares) é de 30,15%, previstos na proposta para o Professor Associado 4 (ou DIV-4). Além desse grupo, vejamos, por exemplo, os professores Associados ou Doutores na categoria DIV-I (18 anos de carreira se avançaram apenas pelo tempo na regra atual) que recebem atualmente R$ 11.131,69 e o governo pela proposta oferece para eles (somente em 2015), R$ 13.319,00, um reajuste de 19,6%.
Além de NÃO CONTEMPLAR COM OS MESMOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE, os percentuais anunciados SÂO enganosos porque como os 4% de reajuste pagos este ano já estão embutidos na proposta, os Professores Auxiliares (categoria 20 horas) terão reajuste de apenas 11% e a MINORIA que já ATINGIU o TOPO da CARREIRA terá reajuste percentual de 40%. Vale lembrar que a proposta prevê a totalidade dos valores anunciados apenas em 2015.
 Terceira Análise – Percentuais.
A partir de 2008, o único reajuste concedido aos docentes federais foi de 4% (prometido em 2011, mas só aplicados em junho deste ano). Em OUTRAS palavras, FORAM APENAS 4% em QUATRO ANOS (1% ao ano – 2008/2012) contra uma INFLAÇÃO de 20,53%  no mesmo período. Sendo OBJETIVOS e REALISTAS, torna-se óbvio que o salário docente na rede federal no período ENCOLHEU 16,53%.
Inflação de acordo com o IPCA
2008
2009
2010
2011
5,9%
4,31%
5,9%
4,42%

Na atual PROPOSTA (julho de 2012), o GOVERNO oferece REAJUSTES ESCALONADOS em três anos e o valor oferecido SÓ SERÁ ALCANÇADO em 2015. O ministro da educação disse que 40% do total oferecido será aplicado em 2013, 30% em 2014, e mais 30% em 2015.
Observem, o REAJUSTE não é imediato e, segundo o governo, JÁ ENGLOBA os 4% concedidos em 2012. Então, para se ter uma IDEIA real do que está sendo oferecido pelo governo, é preciso ENXERGAR o  PERÍODO completo desde 2008 (lembrando que os 4% fazem parte da ATUAL proposta).

Achatamento Salarial
Para fazer o cálculo do REAJUSTE e AUMENTO oferecido, projetemos uma INFLAÇÃO média com base nos índices do GOVERNO (que sempre enxergam uma inflação bem baixa), de apenas 5% ao ano, sem contar o último ano (2015).
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
5,9%
4,31%
5,9%
4,42%
5%
5%
5%

Teremos ao longo deste período uma inflação ao redor de 35,53%. E o governo oferece em sua proposta ATUAL apenas reajustes médios de 22%.
Em síntese, para a categoria como um todo, o governo oferece UM SALÁRIO REAL MENOR em 2015 do que o mesmo governo oferecia em 2008.
Na VERDADE, enquanto a CATEGORIA pede uma EQUIPARAÇÃO salarial com o MINISTÉRIO da CIÊNCIA E TECNOLOGIA, o GOVERNO oferece uma PERDA SALARIAL média de 13,53% para o período 2008-2015. Para os da base, a perda é de quase 20%.
O governo que prometeu melhores condições de salário está promovendo com esta proposta um achatamento salarial na categoria.
O governo diz que a proposta é bem maior do que as que ele costuma OFERECER. É verdade, pois anteriormente ele só havia oferecido 1% ao ano.
Esta proposta, se anualizada, na média dá por volta de 3,5% ao ano (período de 2008-2015) contra uma inflação média de 5% ao ano. 
Reestruturação da Carreira
 O governo NÃO MELHOROU um Plano que não era bom. Na verdade PIOROU. É simples, basta analisar a PROPOSTA.
Primeiramente o governo aumentou o interstício para 24 meses (era de 18 meses de acordo com a lei de 2008). Levava-se muito tempo (12 anos) para chegar a professor Adjunto (DIII-I), mas quando o docente chegava ali, estava a apenas 12 anos do topo da carreira. Na proposta atual do governo chega-se mais rápido a essa categoria (oito anos), mas a partir daí serão 16 anos até o topo da carreira.
Vê-se aqui que o governo PRETENDE resolver a velha questão DI-DIII com essa medida. Tudo indica que colocará TODOS os que estão pleiteando a DIII (na justiça ou através dos Conselhos Superiores das Instituições) para avançar por titulação para esta categoria (com base na Lei de 2008). Mas os docentes contemplados estarão quatro anos mais distantes do topo do que imaginavam.
Outra desvantagem dessa reestruturação: os mestres podiam avançar para a DIII com base na titulação e agora, na PROPOSTA do governo, só poderão avançar para a DII.
Além disso, só avançarão por titulação aqueles que tiverem cumprido o estágio probatório (3 anos). Assim, quem FEZ MESTRADO, ganhará no máximo UM ANO na progressão e quem fez DOUTORADO ganhará no máximo CINCO ANOS. Parece bom, mas vale lembrar que MESTRES e DOUTORES entravam DIRETO como ADJUNTOS (DIII) ganhando DOZE ANOS na progressão.
Para piorar, o governo praticamente colocou como condição indispensável para avançar na CARREIRA e chegar ao topo, o realizar cursos de MESTRADO e DOUTORADO. Em que pesem fatores favoráveis, a medida tem seus questionamentos.
Em síntese, na questão da reestruturação, o governo NÃO ENCURTOU O CAMINHO ATÉ O TOPO. Ao diminuir de 17 para 13 os níveis, mas aumentar o interstício (para 24 meses), apenas TROCOU SEIS por MEIA DÚZIA (ainda se leva 24 anos para se CHEGAR ao TOPO). A reivindicação NÃO foi atendida.

Para finalizar
Resumindo, a PROPOSTA DO GOVERNO não é o que parece. No percentual de reajuste oferecido a proposta NÃO OFERECE AUMENTO DE SALÁRIO, apenas um REAJUSTE que FICARÁ ABAIXO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO 2008-2012. E na reestruturação, piorou a situação dos mestres e criou uma elite dentro da carreira (apenas 20% dos professores podem ser titulares ao mesmo tempo).
Tudo bem que a proposta é para professores, mas o governo nem de longe tocou no assunto dos técnico-administrativos, que trabalham lado a lado com os docentes. Haverá um plano para este grupo?

5 comentários:

Anônimo disse...

Realmente, a questão do aumento do interstício para 24 meses foi bastante prejudicial. Para um doutor ingressante em outubro de 2008 que caridosamente será progredido para DIII-I agora, o salário que em dez anos de carreira (2018) seria o equivalente ao DIV(S) 11.131,60 , na proposta do governo será DIII-IV 10.952,00 . Nem precisamos pensar em inflação, pois em valores absolutos em pouco tempo a proposta reduz o salário deste docente...

Anônimo disse...

Olá Frank, Boa Noite;

As análises que você elaborou corroboram aspectos da análise preliminar publicada pelo ANDES-SN agora à tarde. Em bora não seja matemático entendi praticamente quase toda sua avaliação. Faltam alguns elementos com os quais me deterei com a ajuda de colega matemático.
Trabalho excelente que merecia ser publicado num jornal de grande circulação. Luis Carlos Reis (Professor Associado 4 da UFRRJ).

Emerson Olivares disse...

Belíssima análise. Concordo com o Prof. Dr. Luis Carlos Reis, precisamos publicar isso IMEDIATEMANTE em alguma mídia de elevada circulação pois abre os olhos da sociedade que tem idéia de que professor federal é marajá.

Parabéns
Prof. Emerson Lopes Olivares (Prof. Adjunto UFRRJ).

Anônimo disse...

Olá Frank. Concordo com a maior parte das suas críticas. É realmente absurdo que o governo não tenha sequer falado nos técnicos-administrativos e a relação entre reajuste/inflação que a proposta do governo contempla é vexatória, pra dizer o mínimo.

Mas deixe eu discordar de vc (e dos sindicatos) num item. Será que "topo de carreira" é mesmo pra qquer um? Será que qquer profissional deve chegar ao topo só pelo tempo de trabalho? Será que a carreira acadêmica não é, em si, uma carreira baseada na "meritocracia"? É evidente que TODOS os professores federais (e Tec-Admin) devem ter um bom salário e uma carreira atraente, mas eu acho perfeitamente justo que apenas os mais produtivos (e sim, acho indispensável ter doutorado) sejam "titulares". Talvez eu nunca seja um deles, quem sabe? De qualquer forma, não vejo problemas em "elitizar" o topo, desde que todos os níveis tenham salários justos.

Abraço

Anônimo disse...

Frank, um dos melhores comentários que li sobre a proposta pífia do governo, mas faltou a meu ver outro aspecto pernicioso. Falo do aumento de 8 para 12 aulas, no mínimo, para ascender na carreira. Esta é uma exigência que destrói o tripé ensino/extensão/pesquisa e evidencia o perfil "auleiro" que o governo quer para os professores federais.
Só não vejo contradição em se tratar de um governo petista. Cansei de ver professores defendendo o projeto petista e, agora, não há o que reclamar. Para o PT somos uma elite, já nem tanto financeira, mas pior, uma elite intelectual, o que o projeto petista abomina.
Sei que não há outras opções políticas para a educação no Brasil: é de mal a pior se pensarmos no PSDB, mas também penso que está na hora de pararmos de pactuar com o projeto petista.
Parabéns!

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